1. GARANTIA
Todos os artigos beneficiam de garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal que se aplica também às eventuais faltas de conformidade decorrentes da embalagem. A embalagem utilizada nos produtos expedidos, independentemente da marca do artigo adquirido, é uma embalagem standard Capiche.pt com aposição de etiquetas autocolantes no local destinado à abertura o que garante a inviolabilidade até ao destino. Ao receber um produto, o UTILIZADOR atesta tacitamente que a embalagem se encontra selada. Caso a embalagem se encontre violada/aberta ou em más condições o UTILIZADOR deverá recusar a recepção da mesma sob pena de não lhe ser possível posteriormente alegar essa desconformidade, devendo informar de imediato a Capiche.pt através de um dos meios indicados seguidamente, no ponto 1.1.
1.1. No caso de receber um produto com defeito ou uma embalagem aberta ou danificada, o UTILIZADOR deve comunicar o facto, reportando o número da sua encomenda e a descrição do defeito através de:
- E-mail, para: info@capiche.pt.
1.1. Os portes de devolução de artigos com eventuais defeitos de fabrico dentro do período da garantia serão suportados pela Capiche.pt que nesse caso reembolsará o UTILIZADOR:
2. DEVOLUÇÕES
Nos termos do disposto na al. l) do n.º 1, do artigo 4ª do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, informa-se que o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (exceto custos de devolução) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o mesmo adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda.
Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 14 dias seguintes à receção do produto pela Capiche.pt.
Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do email info@capiche.pt, através do nº de telefone 93 220 6661 e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
Em caso de devolução e se existir oferta de taxa de entrega aplicada na encomenda a oferta será cancelada e o valor da mesma será descontada na importância a devolver.
É responsabilidade do cliente o envio da encomenda até às nossas instalações. Não será feito reembolso de encomendas não recebidas ou danificadas. (Prefira envio registado com código de rastreio)
A devolução dos artigos deverá apresentar-se em perfeito estado de comercialização, na embalagem original.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O procedimento para o exercício do direito, consta do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, disponível aqui, podendo ser usado o formulário de livre resolução constante da parte B do anexo a esse diploma.
Artigos personalizados ou gravados não poderão ser devolvidos ou trocados.
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